Conselho de Praxe da FCT NOVA
CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA DE PRAXE
Artigo 44º
Definição de Assembleia de Praxe
A Assembleia de Praxe (AP) é um espaço dedicado ao debate sobre temáticas relacionadas com a Praxe. O seu principal objetivo é dar aos estudantes uma plataforma para que possam expor e debater as suas opiniões relativamente aos temas propostos. É também onde se discute e formaliza qualquer proposta de alteração ao Código de Praxe vigente.
As normas de regimento da AP deverão encontrar-se num documento, que deve ser aprovado na primeira AP de cada ano letivo.
Artigo 45º
Convocação de uma Assembleia de Praxe
Uma Assembleia de Praxe poderá ser convocada pela Mesa da Assembleia de Praxe (MAP), sempre que esta considere necessário. Qualquer estudante da FCT/NOVA poderá propor a realização de uma Assembleia de Praxe à Mesa da Assembleia de Praxe, desde que a temática proposta seja adequada.
A proposta de realização de uma Assembleia de Praxe deverá ser acompanhada por:
i) Pelo menos, assinaturas de 100 estudantes da FCT/NOVA;
ii) Pelo menos, assinaturas de 50% dos elementos das CoPes do ano letivo correspondente;
iii) Na AP deverão estar presentes 80% dos estudantes que assinaram o requerimento.
Caso tal não se verifique, cabe à MAP deliberar a sua realização. As reuniões da Assembleia de Praxe são convocadas pela MAP com um mínimo de 72 horas de antecedência.
Artigo 46º
Considerações
Cada estudante presente na AP tem direito a um voto, sendo que as deliberações deverão ser tomadas por maioria absoluta dos estudantes presentes.
A Assembleia de Praxe pode alterar a ordem de trabalhos com que foi convocada desde que seja apresentada uma proposta à MAP neste sentido antes de se iniciar a ordem de trabalhos. Os pontos propostos serão acrescentados à ordem de trabalhos se a proposta apresentada for aprovada por maioria absoluta dos estudantes presentes.
Artigo 47º
Composição da Mesa da Assembleia de Praxe
O Conselho de Praxe tem a responsabilidade de nomear a Mesa da Assembleia de Praxe. Esta deverá ser composta por 3 a 5 elementos do Conselho de Praxe, sempre em número ímpar.
Artigo 48º
Funções da Mesa da Assembleia de Praxe
A Mesa da Assembleia de Praxe tem as seguintes funções:
a) Deliberar sobre a necessidade de convocar uma Assembleia de Praxe;
b) Organizar e divulgar as Assembleias de Praxe;
c) Coordenar e dirigir as Assembleias de Praxe, garantindo sempre a imparcialidade e o seu bom funcionamento;
d) Gerir as votações necessárias, apresentando de seguida os seus resultados;
e) Redigir e divulgar um extrato de ata e/ou ata de todas as Assembleias de Praxe.